Artigos Aldo Mattos

Garantia de até 10% em obra pública é insuficiente para cobrir riscos

Na esteira do novo programa de investimentos em infraestrutura do governo federal, o baixo limite de garantias para contratação de obras públicas é ainda uma questão controversa. Pela Lei de Licitações (nº 8.666/93), o órgão público pode requerer da empresa contratada caução que cubra até 5% do valor total do negócio. Esse teto sobe a 10% em casos .

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